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... IRRF - Rendimentos pagos a pessoas físicas - Tabela progressiva - Roteiro de ... XI.4 - Sistemática de cálculo do IRRF - Pagamentos a pessoas ... XV - Escrituração Contábil - Retenção do IRRF - Pessoa jurídica
XV.1 ...
DECISÕES EM PROCESSOS DE CONSULTA
1 - MEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS - O representante comercial que exerce ...
DECISÕES EM PROCESSOS DE CONSULTA
1 - RENDIMENTOS DE DIVERSAS NATUREZAS - O Imposto sobre a Renda ...
Foi dada nova disciplina à Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), revogando-se a Instrução Normativa SRF nº 577, de 5 de dezembro de 2005, que então tratava desse assunto. A Instrução Normativa SRF nº 670 abordou os seguintes aspectos: a) Obrigatoriedade da Apresentação; b) Programa Gerador; c) Apresentação; d) Prazo de Entrega; e) Preenchimento; f) Retificação; g) Consulta pelo Beneficiário do Rendimento; h) Processamento; i) Penalidades; j) Guarda das Informações; k) Disposições Finais.
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... Art. 27. A SRF disponibilizará informação, mediante consulta em sua página na Internet com o uso do número do recibo de entrega da ... formações apresentadas na declaração anterior.
Da Consulta Pelo Beneficiário do ... ormações referentes ao seu número de inscrição no CPF ou no CNPJ, mediante consulta ao e-CAC, disponível na página da SRF na Internet, com utilização de ...
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... Exemplo 1: Admitindo-se: (a) IRRF a título de antecipação; (b) Alíquota de 1,5%; (c) Pagamentos (e/ou ... O prazo para recolhimento do IRRF devido é até o último dia útil do segundo decêndio do mês subsequente ao ...
Exemplo 2: Admitindo-se: (a) IRRF a título de antecipação; (b) Alíquota de 1,5%; (c) Pagamentos (e/ou ...
Veja algumas Soluções de Consulta, que auxiliam a compreender a amplitude desses serviços (aplicáveis à ... 05)"
"Processo de Consulta nº 160/05
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - ...
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... IV - Anexo - Soluções de consulta
Processo de ... 11, inc. III.
Assunto: Processo Administrativo Fiscal.
Ementa: CONSULTA. INEFICÁCIA. É ineficaz a consulta na parte que não atende aos ... / 10a. Região Fiscal
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF.
Ementa: CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL.
ASSOCIAÇÃO PÚBLICA. ... 010)
Processo de Consulta nº 70/05
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - ... 011)
Processo de Consulta nº 47/11
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - ...
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... 1)
b) Processo de Consulta nº 175/11 - 9a. Região Fiscal
Assunto: Imposto sobre a Renda de ... Brasil:
a) Processo de Consulta nº 170/11 - 9a. Região Fiscal
Assunto: Imposto sobre a Renda de ... Normativa nº 740/2007. Para mais informações sobre como apresentar uma consulta perante a RFB consulte o ... acordo homologado perante a Justiça do Trabalho acarretará a incidência do IRRF sobre o valor total da avença.
3. A instituição financeira deverá, ... ados à pessoa física e o respectivo Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF);
b) a quantidade de ...
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... /1993.
SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY BURLO - Chefe
Processo de Consulta nº 6/11
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF ... para presunção do lucro. Neste sentido, por exemplo, cita-se a Solução de Consulta nº 66/2005 da 8ª Região Fiscal, abaixo ... presumido será assim determinado: R$ 20.000,00 X 32% (conforme Solução de Consulta acima) = R$ 6.400,00. O imposto de renda será calculado à alíquota geral ... presumido:
Processo de Consulta nº 8/11
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - ... roduzida:
"Processo de Consulta nº 66/05
Órgão:Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF ...
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... Jurisprudência administrativa e soluções em processo de consulta
XIII ... XII - Jurisprudência administrativa e soluções em processo de consulta
Neste tópico relacionamos ... algumas jurisprudências administrativas, bem assim soluções em processo de consulta, pertinentes à Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte - DIRF. ... ando cada beneficiário, os respectivos rendimentos pagos ou creditados e o IRRF.
O rendimento tributável ... eclaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF." (Processo de Consulta nº 240/01 - SRRF / 6a. Região ...
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... IRPJ, CSLL, IRRF, PIS/PASEP e COFINS - Debêntures - Tributação - Roteiro de ... (IRPJ) e, no que couberem, as referentes à administração, ao lançamento, à consulta, à cobrança, às penalidades, às garantias e ao processo administrativo, ... 27 de Abril de 2007
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
EMENTA: Debêntures. Alienação. Tributação na fonte . Recolhimento ... e o tema:
a) SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 114 de 27 de Abril de 2007
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda ... es.
b) SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 181 de 30 de Junho de 2006
ASSUNTO: Contribuição Provisória ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
